Gabarito: ERRADO.
É assente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o condenado não faz jus à detração penal quando a conduta delituosa pela…
MPE-SC · 2013
As penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas na Lei de Abuso de Autoridade são: I - Prestação de serviços à…
FAU · 2023
No cálculo da pena, o juiz deverá considerar o arrependimento posterior, a culpabilidade e a confissão espontânea nas seguintes etapas,…
FCC · 2015
Conforme os crimes em espécie previstos no Art. 99, da Lei 10.741 de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, expor a perigo a integridade…
CONSULPAM · 2026
A Lei nº 14.994/2024 alterou a legislação penal para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a…
FGV · 2025
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