Em 5/1/2018, Bruno requereu à administração municipal autorização para promover o fechamento de uma via…

Question

Em 5/1/2018, Bruno requereu à administração municipal
autorização para promover o fechamento de uma via pública,
com o intuito de realizar festa junina em 30/6/2018. Passados
120 dias do pedido, não houve nenhuma resposta do órgão
competente.

Nessa situação hipotética,

Accepted Answer

o silêncio administrativo não poderia ter sido interpretado
como consentimento estatal, razão por que Bruno poderia ter
ajuizado demanda judicial a fim de obter do Poder Judiciário
provimento que obrigasse a manifestação de vontade da
administração.

Answer

o silêncio administrativo não poderia ter sido interpretado
como consentimento estatal, razão por que Bruno poderia ter
ajuizado demanda judicial a fim de obter do Poder Judiciário
provimento que obrigasse a manifestação de vontade da
administração.

Answer

o silêncio administrativo deveria ter sido interpretado como consentimento estatal, de forma que Bruno poderia ter promovido a festa nos termos que constavam do requerimento inicial.

Answer

o silêncio administrativo não poderia ter sido interpretado
como consentimento estatal, porém o único meio de que
Bruno dispunha para obrigar a manifestação administrativa
seria peticionar diretamente ao órgão competente, pleiteando
a análise do seu pedido.

Answer

o silêncio administrativo deveria ter sido interpretado como consentimento estatal, porém a realização do evento dependeria da mobilização das forças de segurança para garantir a paz pública.

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