Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

Considerando o entendimento jurisprudencial do STF a respeito do direito financeiro na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2024

Sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, considere: I. A vedação para instituição, pela União, Estados e…

FCC · SABESP · 2014

Um Decreto editado pelo Governador de determinado Estado altera o prazo de recolhimento de ICMS, com vigência imediata a partir de sua publicação, no…

FCC · PGE-MT · 2016

Considerando as disposições constitucionais pertinentes a finanças e orçamento, julgue o seguinte item. De acordo com a CF, o presidente da República…

CESPE / CEBRASPE · 2016

A instituição de imposto sobre propriedade territorial localizada fora da zona urbana do município é de competência do(a)