Carlos foi condenado pelo Tribunal do Júri. Na sentença, o juiz presidente, ao dosar a pena, considerou…

Question

Carlos foi condenado pelo Tribunal do Júri. Na sentença, o juiz presidente, ao dosar a pena, considerou circunstância agravante não reconhecida pelos jurados e desprezou atenuante que havia sido objeto de quesito acolhido pelo Conselho. A defesa pretende recorrer. Qual a alínea do art. 593, III, do CPP que fundamenta essa apelação?

Accepted Answer

Alínea 'b' — for a sentença do juiz presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados.

Answer

Alínea 'a' — ocorrer nulidade posterior à pronúncia.

Answer

Não cabe apelação, mas apenas embargos de declaração dirigidos ao juiz presidente.

Answer

Alínea 'c' — houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança.

Answer

Alínea 'd' — for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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