No procedimento especial dos crimes dolosos contra a vida (primeira fase do júri - judicium accusationis),…

Question

No procedimento especial dos crimes dolosos contra a vida (primeira fase do júri - judicium accusationis), oferecida e recebida a denúncia, o acusado é citado para responder à acusação. Sobre essa fase, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O acusado será citado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, na forma do art. 406 do CPP.

Answer

O prazo para a resposta à acusação na primeira fase do júri é de 5 dias, diferentemente do procedimento comum.

Answer

Recebida a denúncia, o juiz designará imediatamente a sessão de julgamento em plenário, sem necessidade de instrução prévia.

Answer

Na primeira fase do júri não há previsão de absolvição sumária, somente de pronúncia ou impronúncia.

Answer

A primeira fase do júri dispensa a oitiva de testemunhas, restringindo-se a instrução à colheita das declarações da vítima.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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