Questão de Direitos HumanosControle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRF6_24
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TRF6-24-034-TRF6-025-01-Q087
Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue os itens seguintes.
É do STF a competência interna para a realização do controle de convencionalidade, que consiste na verificação da compatibilidade da norma legal interna com os tratados e as convenções supralegais, inclusive aquelas que integrem o bloco de constitucionalidade restrito.
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Gabarito: CERTO.