Questão de Direitos HumanosControle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRF6_24
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TRF6-24-034-TRF6-025-01-Q086
Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue os itens seguintes.
No âmbito do controle de convencionalidade nacional, diferentemente do que ocorre em âmbito internacional, é possível a submissão de norma oriunda do poder constituinte originário ao crivo de compatibilidade com determinado tratado de direitos humanos.
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Gabarito: ERRADO.