Questão de Direitos HumanosControle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRF6_24
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TRF6-24-034-TRF6-025-01-Q085
Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue os itens seguintes.
A denúncia de um tratado de direitos humanos não é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.