Questão de Direito EconômicoCompetência do CNPE sobre recursos energéticos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- Atividades de Regulação de Novas Atribuições I
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANP-22-PSS-725-ANP-004-01-Q059
Em relação à Política Energética Nacional, às atividades relativas ao monopólio do petróleo, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e à ANP, julgue os itens que se seguem.
É atribuição do CNPE propor ao Congresso Nacional medidas específicas destinadas a promover o aproveitamento racional dos recursos energéticos do país.
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Gabarito: ERRADO.