Questão de Direito EconômicoO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011, Soluções Consensuais de Conflitos: Acordo de…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SUSEP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3420674
No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.
É vedado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(CADE) celebrar acordo de leniência com pessoas físicas e
jurídicas que forem autoras de infração à ordem econômica.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.