Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto Da Criança e Do Adolescente), o adolescente…

Question

Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto Da Criança e Do Adolescente), o adolescente civilmente identificado

Accepted Answer

não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.

Answer

será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.

Answer

não será submetido, em qualquer hipótese, a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação e alicerçado em determinação judicial.

Answer

será submetido a identificação compulsória apenas pelos órgãos policiais, havendo fundada suspeita.

Answer

será submetido a identificação compulsória apenas pelos órgãos judiciais, policiais, havendo dúvida fundada.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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