Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Unesc
- Órgão:
- Prefeitura de Jaguaruna - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3797358
Direito à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) é
um instrumento estratégico que orienta as políticas
públicas voltadas à garantia do direito de crianças e
adolescentes viverem em ambiente familiar seguro, acolhedor e favorável ao seu desenvolvimento integral. Fonte: https://www.gov.br/participamaisbrasil/pncfc
No que se refere ao Plano Nacional de Promoção,
Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e
Comunitária (PNCFC), registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)O PNCFC tem sido um importante instrumento para
nortear a atuação de diferentes órgãos e instituições do
Sistema de Garantia de Direitos, sendo sua revisão e
atualização processos fundamentais para adequar suas
ações às novas demandas e desafios da realidade
brasileira. (__)O PNCFC é um documento definitivo e imutável, que
não necessita de revisão ou atualização, pois suas
diretrizes permanecem adequadas a qualquer contexto
social. (__)O processo de revisão do PNCFC ocorre
exclusivamente dentro dos órgãos governamentais, sem
participação de movimentos sociais, instituições
parceiras ou sociedade civil.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de
cima para baixo.

