Questão de Direito Processual PenalSentença Condenatória após Pedido de Absolvição pelo Ministério Público
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Analista Judiciário – Área: Judiciária
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-STJ-24-018-STJ-019-01-Q098
Em relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença absolutória, julgue os itens que se seguem.
Mesmo que o Ministério Público requeira a absolvição do réu nas alegações finais, o juiz poderá condená-lo, de forma válida.
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Gabarito: CERTO.