Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q882007
Acerca dos direitos individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
I O exercício do direito de reunião em locais abertos ao público depende de prévia autorização da autoridade competente. II As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial com trânsito em julgado. III As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.
Assinale a opção correta.
I O exercício do direito de reunião em locais abertos ao público depende de prévia autorização da autoridade competente. II As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial com trânsito em julgado. III As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.
Assinale a opção correta.
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Gabarito: Alternativa B.