Considerando o seu regime jurídico, a respeito do mandado de injunção, é correto afirmar que a respectiva…

Question

Considerando o seu regime jurídico, a respeito do mandado de injunção, é correto afirmar que a respectiva sentença

Accepted Answer

terá eficácia subjetiva limitada às partes e produzirá efeitos até o advento da norma regulamentadora.

Answer

terá eficácia ultra partes e erga omnes , salvo se o relator conferir-lhe eficácia limitada às partes.

Answer

poderá ter seus efeitos estendidos aos casos análogos por decisão monocrática do relator até o trânsito em julgado.

Answer

proferida no mandato de injunção coletivo, induz litispendência em relação aos individuais.

Answer

somente produzirá efeitos após o seu trânsito em julgado.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais