Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O crime de homicídio doloso de militar contra outro militar não é alcançado pelo §1º do art. 9º, que trata apenas de crimes contra civil.

CFP · PMAL · 2026

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: O CPM adota expressamente a teoria mista ou eclética para o lugar do crime, embora utilize…

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No que se refere ao art. 9º, inciso II, alínea "a", do CPM, julgue o item: Para configuração do crime militar na hipótese da alínea "a" do inciso II…

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No que se refere à competência para julgamento de crimes dolosos contra a vida de civil, julgue o item: Todos os crimes dolosos contra a vida de…

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Julgue: Nos crimes de mera conduta no DPM, a teoria da ubiquidade tem aplicação limitada, pois não há resultado naturalístico a ser considerado.