Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2371812

De acordo com a CF, assinale a opção correta com relação às comissões parlamentares de inquérito (CPI).

APara a instauração de uma CPI, são necessários os votos da maioria absoluta dos membros da casa legislativaBAs CPI têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. CAs CPI são impedidas de convocar ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições. DAs CPI podem investigar diversos fatos, alguns deles indeterminados.EAs CPI têm prazo definido para a conclusão dos seus trabalhos, sendo esse prazo improrrogável.

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Gabarito: Alternativa B.

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No que concerne às comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.

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