Gabarito: Alternativa D.
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CESPE / CEBRASPE · 2023
Julgue o item a seguir, com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal. No direito penal brasileiro, a cláusula de…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2025
Sobre as causas excludentes da ilicitude, analise as afirmativas a seguir. I. Quando se fala em estado de necessidade, o Código Penal adotou a teoria…
IDECAN · SEAP-RN · 2017
Em relação à imputabilidade, é CORRETO afirmar:
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Durante uma operação da Polícia Federal para reprimir o garimpo ilegal em terra indígena demarcada, os agentes públicos foram surpreendidos por…
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