Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
As medidas de seguranca podem ser aplicadas a civis nos termos do art. 111 do CPM.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.
Mais questões de Direito Penal Militar
As medidas de seguranca pessoais detentivas compreendem a internacao em estabelecimento de custodia e tratamento e o tratamento ambulatorial.
CFP · PMAL · 2026
A proibicao de frequentar determinados lugares tem prazo maximo de 3 anos, conforme o art. 117 do CPM.
CFP · PMAL · 2026
A cassacao de licenca para dirigir e medida de seguranca que se aplica ao agente que, no exercicio de atividade com veiculo motorizado, pratica crime…
CFP · PMAL · 2026
A internacao em manicômio judiciario constitui medida de seguranca pessoal detentiva prevista no Codigo Penal Militar.
CFP · PMAL · 2026
A medida de segurança no CPM pode ser imposta ao agente que praticou fato atípico, desde que demonstrada sua periculosidade.