Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Execução penal – trabalho do preso e medidas em violência doméstica

Banca:: VUNESP
Órgão:: DPE-MS
Ano:: 2012
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q311784

Sobre a execução penal, é correto afirmar que

Ao trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.Bnos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.Cpara o preso provisório, o trabalho é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.Da jornada normal de trabalho não será inferior a 8 (oito) nem superior a 10 (dez) horas, com descanso nos domingos e feriados.

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