Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Trabalho do preso

Banca:: FCC
Órgão:: DPE-AM
Ano:: 2018
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q908320

Conforme a Lei de Execução Penal, o trabalho do preso

Asujeita-se aos ditames da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Bem entidade privada depende de seu consentimento expresso.Cdeve ser remunerado quando consistir em tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade, sob pena de configurar trabalho escravo.Dprovisório pode ser interno e externo em razão do princípio da presunção de inocência a que se submete.Edeve ser remunerado mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a um salário-mínimo.

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