Gabarito: Alternativa D.
“Estabelece a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, que nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de…
IDECAN · Prefeitura de Natal - RN · 2016
De acordo com a Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:
Itame · Prefeitura de São Luís de Montes Belos - GO · 2024
De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, em casos de atendimento pela autoridade policial, o pedido da ofendida tomado a termo, deverá…
IDCAP · INOVA Capixaba - ES · 2024
A Lei Maria da Penha traz garantias procedimentais destinadas à proteção da mulher sujeita a violência doméstica. Quanto ao disposto na mencionada…
Unoesc · Prefeitura de Maravilha - SC · 2021
Atos de calúnia, difamação ou injúria configuram, nos termos da Lei Maria da Penha, violência:
FUNDATEC · Prefeitura de Londrina - PR · 2024
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