No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue o item seguinte.
A captura de peixes com o uso de substâncias que, em
contato com a água, produzam efeitos semelhantes aos dos
explosivos configura crime ambiental, com pena de reclusão
prevista em lei.
Gabarito: CERTO.
No que concerne ao regime jurídico aplicável aos agrotóxicos, assinale a opção correta, em conformidade com as disposições da Lei n.º 14.785/2023 e…
CESPE / CEBRASPE · 2026
Assinale a alternativa que apresenta um crime ambiental segundo previsão da Lei Federal nº 9.605/98.
VUNESP · 2025
Conforme o entendimento do STJ a respeito do art. 225 da Constituição Federal de 1988, a alegação de culpa exclusiva de terceiro pelo acidente…
CESPE / CEBRASPE · IPAAM · 2026
Considerando os termos da CF, da Lei nº 6.938/1981, da Lei nº 9.605/1998 e a jurisprudência dominante do STF e do STJ, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2026
A respeito das sanções aplicáveis em função do cometimento de infração administrativa ambiental, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · PGE-RN · 2026
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