Questão de Direito AdministrativoAdministração pública, do direito administrativo e da organização administrativa da União

A regulamentação e a fiscalização de atividade econômica de natureza privada pela administração pública caracterizam a intervenção.

CESPE / CEBRASPE · INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · 2022

O ato administrativo praticado por agente público no exercício da sua função expressa o sentido orgânico da administração pública.

CESPE / CEBRASPE · INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · 2022

Com referência aos poderes administrativos, julgue o item subsecutivo. Em regra, o poder regulamentar é dotado de originariedade e, por conseguinte,…

CESPE / CEBRASPE · TRF - 1ª REGIÃO · 2017

A Lei Federal nº 8.429/1992 trata dos atos de improbidade administrativa e das sanções aplicáveis aos agentes públicos que desrespeitam os princípios…

IDCAP · 2024

O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas…