Com referência aos poderes administrativos, julgue o item subsecutivo.
Em regra, o poder regulamentar é dotado de originariedade e,
por conseguinte, cria situações jurídicas novas, não se
restringindo apenas a explicitar ou complementar o sentido de
leis já existentes.
Gabarito: ERRADO.
Em determinada unidade do IBAMA, servidor é submetido a reiteradas desqualificações públicas e isolamento deliberado por parte da chefia, sem…
Instituto Access · 2026
O Chefe do Poder Executivo de um município editou um decreto estabelecendo os valores das multas pelo cometimento de infrações administrativas…
FCC · 2025
Julgue o item que se segue. Enquanto atribuição da Administração Pública, o poder de polícia desempenha um papel fundamental na promoção do…
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Na administração pública, há um conjunto de poderes administrativos, que são instrumentos do Estado para atingir o interesse público. Um deles…
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Um gestor público, no exercício de sua competência disciplinar, aplicou sanção severa a servidor subordinado por infração de menor gravidade, sem…
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