Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: IDECAN
Órgão:: SEFAZ-RR
Ano:: 2023
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2084525

Caso determinado ente federado estadual resolva legislar sobre desapropriação, a conclusão correta é que:

Adeverá fazê-lo por meio de lei complementar.Bpoderá fazê-lo por qualquer espécie normativa, inclusive medida provisória.Chá flagrante inconstitucionalidade.Dnão haverá inconstitucionalidade, salvo se o fizer por meio de medida provisória.Edeverá fazê-lo por qualquer lei ordinária.

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Gabarito: Alternativa C.

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