Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- UECE-CEV
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q791851
Tércio foi condenado definitivamente a 10 anos de pena restritiva de liberdade, em regime fechado, por infração ao art. 217- A do Código Penal Brasileiro (estupro de vulnerável). Levando-se em conta ser o fato delituoso crime hediondo, ter o fato ocorrido em 2008 e ser Tércio primário, ele somente poderá obter a progressão de regime com o cumprimento da pena equivalente a
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.