No que diz respeito ao processo administrativo, conforme o regime da Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.
O ato administrativo praticado no exercício de poder
discricionário pode ser revogado.
Gabarito: CERTO.
Assinale a opção correta a respeito de atos administrativos, processo administrativo e agentes públicos.
CESPE / CEBRASPE · MPE-RO · 2023
Todo ato praticado no exercício de função administrativa é considerado ato administrativo.
CESPE / CEBRASPE · MMA · 2009
Toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar,…
VUNESP · 2015
Liam solicitou ao setor responsável da repartição pública de Barra do Garças um alvará de localização para abertura de um pequeno comércio em área…
SELECON · 2025
É certo que a lei confere ao agente público poderes para o desempenho específico das atribuições do seu cargo, inclusive para a prática de…
COPESE - UFPI · 2024
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
