De acordo com o artigo 13 da Lei n.º 8.069/1990, a qual órgão devem ser, obrigatoriamente, comunicados os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente?
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 56 destaca que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho…
FAU · Prefeitura de Janiópolis - PR · 2024
Assinale a alternativa incorreta: ECA, Art. 134. Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho…
GANZAROLI · Prefeitura de Minaçu - GO · 2021
O Conselho Tutelar é um dos órgãos de defesa dos direitos humanos infantojuvenis, compondo o Sistema de Garantia de Direitos nesse eixo e possuindo…
FGV · MPE-RJ · 2025
Quanto aos membros do Conselho Tutelar, é correto afirmar que:
FGV · TJ-RJ · 2014
Acerca do Conselho Tutelar, julgue os itens a seguir de acordo com o ECA e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. I – De acordo com o ECA,…
Gabarito: Alternativa E.
INSTITUTO CIDADES · DPE-AM · 2011
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
