Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Julgue o item sobre as penas: No CPM, a pena de reclusao varia de 1 a 30 anos, enquanto a pena de detencao varia de 30 dias a 10 anos.

CFP · PMAL · 2026

Sobre penas no CPM, julgue o item: A fixacao da pena-base abaixo do minimo legal e admitida excepcionalmente quando todas as circunstancias judiciais…

CFP · PMAL · 2026

No CPM, a causa de aumento de pena prevista na parte especial tem prioridade sobre a causa de aumento da parte geral.

CFP · 2026

As condições obrigatórias do sursis no CPM incluem a proibição de frequentar determinados lugares.

CFP · 2026

A reincidência no CPM é verificada quando o agente comete novo crime militar após condenação definitiva por crime anterior.