Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- Avança SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3794892
Com base nas disposições sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), analise os itens a seguir:
I. O TAC consiste em um procedimento administrativo voltado à resolução consensual de conflitos.
II. O TAC será celebrado quando o investigado não possuir penalidade disciplinar vigente, não tiver firmado TAC nos últimos dois anos.
III. O TAC poderá ser firmado mesmo que o servidor possua registro vigente de penalidade disciplinar, desde que o dano seja pequeno.
Assinale a alternativa correta:
I. O TAC consiste em um procedimento administrativo voltado à resolução consensual de conflitos.
II. O TAC será celebrado quando o investigado não possuir penalidade disciplinar vigente, não tiver firmado TAC nos últimos dois anos.
III. O TAC poderá ser firmado mesmo que o servidor possua registro vigente de penalidade disciplinar, desde que o dano seja pequeno.
Assinale a alternativa correta:
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Gabarito: Alternativa C.