Um gestor público deverá decidir sobre a possibilidade de rescisão de um contrato administrativo. Acerca do…

Question

Um gestor público deverá decidir sobre a possibilidade de rescisão de um contrato administrativo. Acerca do fundamento legal que deve ser considerado para essa decisão, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A rescisão deve ser fundamentada em situações específicas, como inexecução total ou parcial do contrato, e deve seguir o devido processo legal.

Answer

A rescisão deve ocorrer apenas em casos de descumprimento de prazos de pagamento por parte do contratado.

Answer

É uma decisão unilateral que não precisa ser notificada ao contratado, pois a Administração tem total autonomia.

Answer

A rescisão pode ser feita a qualquer momento, independentemente de justificativa, desde que haja interesse da Administração.

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