Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANTT
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2462782
Com relação aos instrumentos previstos no Decreto n.º 11.531/2023,
aos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 e sua
aplicação subsidiária, julgue o item a seguir.
O reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro
pela administração pública poderá ocorrer depois de extinto
o contrato administrativo, desde que o pedido tenha ocorrido
na vigência da avença e que o pagamento da indenização
observe a ordem cronológica dos precatórios.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.