Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q24073
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
A CF veda a criação de novos territórios.
CESPE / CEBRASPE · 2009
Compete privativamente a União legislar, dentre outras hipóteses, sobre direito
FCC · TRT - 20ª REGIÃO (SE) · 2006
O projeto de lei mencionado no texto é de competência material do municípios.
CESPE / CEBRASPE · 2008
Com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da organização político-administrativa do Estado.
CESPE / CEBRASPE · 2022
Tendo em vista a teoria geral do Estado, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2012
Determinado Estado editou lei ambiental estabelecendo padrões de emissão de poluentes mais rigorosos do que os fixados pela norma geral federal,…
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