Gabarito: Alternativa A.
O projeto de lei mencionado no texto é de competência material do municípios.
CESPE / CEBRASPE · 2008
Com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da organização político-administrativa do Estado.
CESPE / CEBRASPE · 2022
Tendo em vista a teoria geral do Estado, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2012
Determinado Estado editou lei ambiental estabelecendo padrões de emissão de poluentes mais rigorosos do que os fixados pela norma geral federal,…
CFP · Banca própria · 2026
De acordo com a Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, dentre outras hipóteses, garantir o…
FCC · DPE-SP · 2015
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
