Gabarito: Alternativa A.
Acerca das leis penais extravagantes, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o magistério doutrinário e jurisprudencial dominantes. Suponha que…
CESPE / CEBRASPE · TJ-AC · 2012
Por ausência de previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor, não é possível a punição na modalidade culposa pela prática de crimes contra as…
CESPE / CEBRASPE · SEAD-SE (FPH) · 2009
A RESPEITO DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, É INCORRETO AFIRMAR:
PGR · 2013
No que concerne a apreensão, arrecadação e destinação de bens em procedimentos criminais, tendo em vista a Lei n.º 11.343/2006 e suas alterações,…
CESPE / CEBRASPE · MJSP · 2022
Julgue o item que se segue, com base nas disposições das Leis n.º 9.613/1998, n.º 11.340/2006 e n.º 11.343/2006. Para a configuração do crime de…
CESPE / CEBRASPE · MPE-CE · 2025
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