Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEAD-SE (FPH)
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q95723
Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra as relações
de consumo.
Por ausência de previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor, não é possível a punição na modalidade culposa pela prática de crimes contra as relações de consumo.de consumo.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.