No que tange à ação monitória, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

É cabível o pedido de repetição de indébito
em dobro – previsto no art. 940 do CC/02 –
em sede de embargos monitórios, já que a
condenação ao pagamento dobrado do valor
indevidamente cobrado pode ser formulada
em qualquer via processual, prescindindo de
ação própria para tanto.

Answer

Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.

Answer

Na petição inicial, incumbe ao autor
explicitar, conforme o caso, a importância
devida, instruindo-a, com memória de
cálculo, o valor atual da coisa reclamada, o
conteúdo patrimonial em discussão ou o
proveito econômico perseguido, sob pena
de, conforme estabelece o Código de
Processo Civil, após a oitiva das partes, a
ação ser convertida em ação de cobrança
pelo rito ordinário.

Answer

A apelação contra a sentença, que julga
improcedentes os embargos ao mandado
monitório, é dotada de efeito suspensivo
automático, conforme art. 702, § 4º c/c art.
1.012, § 1º, V, ambos do CPC.

Answer

Conforme jurisprudência amplamente majoritária do Superior Tribunal de Justiça, a simples cópia do título executivo não é documento hábil a ensejar a propositura de ação monitória.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Ação Monitória

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