Assinale a alternativa que apresenta, incorretamente, um dos Direitos Fundamentais de crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8069/90, passou a garantir a proteção integral e os direitos dos sujeitos em…
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Considerando a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1.(__) O adolescente…
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De acordo com o Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), A criança e o adolescente têm direito a:
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