Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Direitos Individuais

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre a prática do ato infracional, analisar os itens abaixo: I - A apreensão de qualquer…

CIEE · TJ-DFT · 2018

Sobre a privação de liberdade na adolescência, considerado o ECA (Lei n.º 8.069/1990), é correto afirmar, EXCETO:

UNIOESTE · Prefeitura de Guaratuba - PR · 2022

Em relação à prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº. 8.069/1990) estabelece que:

FUNCERN · FUNDASE-RN · 2018

Leia as afirmativas a seguir: I. Qualquer adolescente pode ser privado de sua liberdade ainda que sem o flagrante de ato infracional ou sem ordem…

ADM&TEC · Prefeitura de Serra Talhada - PE · 2018

O Código de Menores era um instrumento de controle, que transferia para o Estado a tutela das crianças e adolescentes, considerados inadaptados,…