Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- TJ-SC
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q918731
Em visita hospitalar à maternidade pública, Oficial da Infância e
Juventude é abordado por gestante, reclamando do atendimento
que lhe vem sendo prestado pelo hospital, já que não está lhe
sendo garantida a presença de um acompanhante. Reclama
também porque lhe afirmaram que não poderá aguardar o parto
natural, sendo a cesariana o procedimento rotineiro.
De acordo com os ditames da Lei nº 13.257/2016, que
estabeleceu políticas públicas para a primeira infância, o
procedimento hospitalar está:

