Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O conceito de crime militar em tempo de paz adotado pelo CPM brasileiro é essencialmente objetivo, baseado em critérios formais definidos em lei.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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O crime de assédio moral praticado por oficial contra subordinado da ativa, de forma sistemática, no ambiente de trabalho militar, pode configurar…

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Os crimes impropriamente militares contra a pessoa são sempre de ação penal pública condicionada à representação da vítima.

CFP · PMAL · 2026

No que refere à caracterização do crime militar, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · STM · 2013

A Lei 13.491/2017 é considerada pela doutrina majoritária como norma de natureza híbrida, com aspectos materiais e processuais.

CFP · PMAL · 2026

O motim se distingue da revolta porque esta última exige o uso de armas pelos amotinados.

CFP · 2026