Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.
A sanção e o veto, pelo presidente da República, de projetos
de lei aprovados pelo Congresso Nacional são exemplos de
atos administrativos de controle.
Gabarito: ERRADO.
É considerado exemplo de elemento vinculado e discricionário dos atos Administrativos:
Instituto IDEAP · 2023
Os atos administrativos devem ser emitidos de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem…
FAUEL · 2023
A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2019
A concessão de benefício previdenciário por autoridade incompetente é
VUNESP · 2019
Consiste no poder-dever de retirada de atos administrativos por meio de anulação e revogação. Trata-se do princípio infraconstitucional da:
OBJETIVA · 2025
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