Gabarito: Alternativa D.
Atos administrativos de expediente são aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas,…
CESPE / CEBRASPE · ANS · 2005
No Direito Administrativo brasileiro, os atos administrativos possuem elementos que garantem sua validade e eficácia. Sobre o tema, analise as…
IBGP · 2026
Os motivos alegados pela referida autoridade para invalidar o ato deveriam conduzir à sua revogação, e não, à sua anulação.
CESPE / CEBRASPE · TST · 2008
No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir. A decadência é um fato jurídico relacionado ao princípio da segurança jurídica.
CESPE / CEBRASPE · MPE-TO · 2024
A respeito dos atributos de ato administrativo, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · TRT - 7ª Região (CE) · 2017
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