Em ação penal privada por crime contra a honra, falece o querelante no curso do processo, antes da sentença.…

Question

Em ação penal privada por crime contra a honra, falece o querelante no curso do processo, antes da sentença. A defesa do querelado sustenta a imediata extinção da punibilidade pela morte do ofendido. Sobre a sucessão processual na ação penal privada, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

No caso de morte do querelante, o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão poderá prosseguir na ação, sob pena de perempção.

Answer

Com a morte do querelante, a ação penal privada extingue-se de pleno direito, pois o direito de ação é personalíssimo e intransmissível.

Answer

A morte do querelante converte a ação penal privada em pública, assumindo o Ministério Público a titularidade da persecução.

Answer

O juiz deve nomear defensor dativo para representar os interesses do querelante falecido até o trânsito em julgado.

Answer

O querelado passa a ter legitimidade para requerer o prosseguimento do feito, a fim de obter sentença de mérito absolutória.

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