Acerca da relação entre o Ministério Público e os demais sujeitos processuais na ação penal pública, assinale…

Question

Acerca da relação entre o Ministério Público e os demais sujeitos processuais na ação penal pública, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O ofendido habilitado como assistente de acusação pode interpor recurso de apelação quando o Ministério Público não o fizer, nos casos legalmente previstos.

Answer

O assistente de acusação substitui o Ministério Público durante sua ausência, assumindo a titularidade da ação penal pública.

Answer

O Ministério Público, por ser parte imparcial, não pode recorrer de sentença condenatória em favor do réu.

Answer

Na ação penal pública incondicionada, a vítima é parte legítima para oferecer a denúncia, ao lado do Ministério Público.

Answer

O assistente de acusação pode desistir da ação penal pública, dada sua condição de colegitimado.

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