Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

A proibicao de frequentar determinados lugares tem prazo maximo de 3 anos, conforme o art. 117 do CPM.

CFP · PMAL · 2026

A cassacao de licenca para dirigir e medida de seguranca que se aplica ao agente que, no exercicio de atividade com veiculo motorizado, pratica crime…

CFP · PMAL · 2026

A internacao em manicômio judiciario constitui medida de seguranca pessoal detentiva prevista no Codigo Penal Militar.

CFP · PMAL · 2026

A medida de segurança no CPM pode ser imposta ao agente que praticou fato atípico, desde que demonstrada sua periculosidade.

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O militar condenado a pena de detenção de um ano poderá ser submetido a medida de segurança pessoal detentiva, conforme o art. 111 do CPM.