Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- MPE-RJ
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1897278
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade, da lei penal no tempo e no espaço e da contagem de prazo, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2012
A respeito da contagem de prazo no Código Penal, é correto afirmar que
VUNESP · 2014
Assinale a alternativa que apresenta o princípio segundo o qual o direito penal, por sua natureza fragmentária, só vai aonde seja necessário para a…
Quadrix · 2023
Em relação ao conceito, às funções e aos caracteres do direito penal, assinale a alternativa correta.
IADES · 2014
Julgue o item a seguir. As normas penais em branco, que necessitam de complementação por outras normas de igual ou diverso nível hierárquico, não…
IGEDUC · 2024
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