Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção > Direitos Fundamentais no ECA

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. Conforme estabelecido em sua disposição, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou
violação dos direitos da criança e do adolescente. Nesse
contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso as
afirmativas abaixo. (__)As obrigações previstas nesta Lei excluem da
prevenção especial outras decorrentes dos princípios por
ela adotados. (__)O descumprimento das normas de prevenção não
acarretará responsabilidade tanto para pessoas físicas
quanto jurídicas, conforme estabelecido nesta Lei. (__)As crianças e os adolescentes possuem direito à
informação, cultura, lazer, esportes, entretenimento,
espetáculos, produtos e serviços, desde que não levem
em consideração sua condição peculiar de pessoa em
desenvolvimento. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.