Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção > Direitos Fundamentais no ECA

Estabelecimento de programas socioeducativos, apoio à expressão cultural e valorização da aprendizagem como forma de proteção social.

Implementação de ações intersetoriais de caráter educativo, incentivo à prática esportiva e democratização do acesso a bens culturais e recreativos.

Promoção do acesso à informação, à cultura, ao esporte, ao lazer e a produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Ampliação da oferta de atividades artísticas e esportivas, estímulo à participação social e promoção de ambientes educativos integrados.

Garantia de frequência escolar, incentivo ao rendimento educacional, apoio à formação ética e fortalecimento das responsabilidades parentais.